PGR opina contra pedido da defesa de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin do julgamento da denúncia do golpe
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não atendem aos critérios legais para afastamento dos ministros. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (14) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa questionava a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados, já que não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Jornal Nacional/ Reprodução
Sem novos fundamentos
A Procuradoria argumenta que a defesa repetiu alegações já rejeitadas anteriormente, sem apresentar elementos novos que justificassem a reanálise da questão.
“A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, destacou a PGR.
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Além disso, o parecer reforça que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados, reforçando que o pedido da defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o afastamento de ministros.
Com essa manifestação da PGR, caberá agora ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.
