Governo sanciona projetos de lei e determina revisão territorial de 10 municípios no Piauí; veja lista
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Medidas foram propostas pelo deputado estadual Hélio Isaías (PT). Segundo o parlamentar, o objetivo não é reduzir as áreas das cidades, mas atualizar os limites geográficos delas em mapas com técnicas de utilização de GPS. Monsenhor Gil, no Piauí
Piauí de Riquezas
O Governo do Piauí determinou a revisão da circunscrição territorial de pelo menos dez municípios do estado (veja a lista ao fim da reportagem). As medidas foram assinadas pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicadas nas edições de quarta (12) e quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).
➡️ O que é circunscrição territorial? É a divisão oficial de um território para fins administrativos ou legais. É como definir a área de atuação de uma autoridade, órgão ou serviço.
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As revisões foram propostas por meio de projetos de lei de autoria do deputado estadual Hélio Isaías (PT), que foram aprovados na Alepi e sancionados pelo governador Rafael Fonteles.
Segundo o deputado, a revisão não tem o objetivo de reduzir as áreas das cidades, mas atualizar a demarcação cartográfica delas. Ou seja, definir e registrar limites geográficos com técnicas de utilização de GPS.
"Em face da limitação tecnológica da época, acabou por não refletir a melhor demarcação territorial dos municípios, posto que, com a evolução da tecnologia ocorrida nas últimas décadas, surgiram novas regras de cartografias, corrigindo distorções territoriais e contribuindo para a superação de entraves político-administrativas", escreveu o parlamentar.
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Os limites dos municípios foram revisados após estudos da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro (DSG) e da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Confira os municípios que terão revisão territorial:
Capitão de Campos
Lagoa do Piauí
Monsenhor Gil
Morro do Chapéu do Piauí
Paquetá
Prata do Piauí
Santa Cruz do Piauí
São José do Divino
São Luís do Piauí
Wall Ferraz
Paquetá, no Piauí
Fantástico
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