Governo de SP sanciona lei que obriga entregadores de aplicativos a usar chip de identificação na mochila
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Lei foi sancionada nesta sexta-feira (14). Profissionais terão um registro associado ao chip com dados pessoais e do veículo. Governo argumenta que a medida é para proporcionar mais segurança. Bags de entregadores.
Reprodução/ TV Globo
O governo de São Paulo sancionou nesta sexta-feira (14) uma lei que obriga entregadores por aplicativo a instalar um chip nas mochilas. O texto foi publicado no Diário Oficial.
O objetivo da medida é aumentar a segurança no processo de entrega no estado.
A lei ainda precisa passar por um grupo de trabalho criado, via decreto, pelo governo para entrar em vigor. Esse grupo será formado por representantes estaduais e da categoria.
Com a lei, as empresas prestadoras de serviços de entrega, bem como as intermediadoras, terão de manter um cadastro atualizado dos profissionais.
Nesse registro deverá conter dados como:
nome completo
documento de identidade
endereço
telefone
e-mail
foto
número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
características do veículo utilizado na prestação do serviço
As mochilas, baús ou demais assessórios dos entregadores deverão ter um QR code e um chip para rastreamento em tempo real. Essas ferramentas servirão de validação entre o cadastro do trabalhador e da empresa.
O registro deverá conter dados como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, foto, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e características do veículo utilizado na prestação do serviço.
Reprodução/ TV Globo
As empresas que tiverem profissionais sem o chip poderão sofrer advertências, receber multas e até terem suas atividades suspensas, em casos mais graves.
"A gente precisa saber como é que isso vai acontecer para que isso não atrapalhe o dia a dia do trabalhador. Porque ele já tem uma remuneração baixa. Se ele tiver que ficar parando para resolver problema que deu no chip ou para instalar outro, isso vai atrapalhar na renda mensal dele e, automaticamente, no sustento da família", afirma Edgar Francisco da Silva, representante da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos.
