Câmara de Manaus anula concurso público após recomendação do MPAM e identificação de irregularidades
14/03/2025
(Foto: Reprodução) Reuniões com vereadores identificaram novas irregularidades, ampliando a anulação para todos os cargos. Presidente da CMM justificou a medida para evitar insegurança jurídica. Concurso público da Câmara de Manaus é anulado após recomendação do MP.
Divulgação / CMM
O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi anulado após recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, David Reis (Avante), na tarde desta sexta-feira (14), e a medida será publicada no Diário Oficial da Câmara.
Inicialmente, o MP recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, reuniões com vereadores na terça (11) e quinta-feira (13) apontaram novas irregularidades, levando à ampliação do pedido para todos os cargos. Segundo Reis, a homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
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Entre as falhas identificadas, o MP apontou problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova. A anulação, segundo a CMM, busca evitar questionamentos jurídicos e garantir a lisura do processo seletivo.
"Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão", afirmou Reis.
O promotor de Justiça do MPAM, Armando Gurgel, destacou uma violação fundamental no concurso para procurador legislativo. Segundo ele, a correção das provas subjetivas deveria ter ocorrido de forma anônima, sem identificação dos candidatos, mas isso não foi cumprido.
"As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame", explicou.
Outro ponto citado pelo promotor foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou ao local de aplicação violado, permitindo acesso antecipado ao conteúdo. Para ele, embora não tenha sido comprovado que houve fraude direta, "a simples quebra de protocolo já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso".
Gurgel também destacou problemas estruturais, como a falta de transparência na contratação da instituição responsável pela execução do certame. Segundo o órgão, a contratação não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas, contrariando normas de publicidade e controle.
Sobre o concurso
O concurso público da CMM foi realizado em setembro de 2024, oferecendo vagas para cargos de níveis Médio e Superior. Ao todo, cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para o certame.
O caso segue em apuração e a CMM pretende realizar um novo certame no prazo máximo de seis meses, seguindo as recomendações do MPAM, conforme anunciou o presidente da Casa, durante a coletiva de imprensa.
Concurso público da Câmara de Manaus é anulado após recomendação do MP.
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